“Esperamos que chegue ao destino certo e o mais breve possível”, diz presidente da FCDL-MG

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que regulamenta, no âmbito do órgão, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), receberão um comunicado oficial com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. O valor de R$ 15,9 bilhões, concedido por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) já está liberado para viabilizar o acesso a crédito para as micro e pequenas empresas. Segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Da Costa, o Pronampe vai garantir 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira, o que possibilita risco praticamente zero para as instituições financeiras. Ele acredita que a liberação das linhas de crédito deve estar disponível nos próximos dias, dependendo apenas de ajustes e integração dos sistemas de tecnologia dos bancos. De acordo com Carlos Da Costa, 12 instituições financeiras, incluindo três grandes bancos, cooperativas de crédito, fintechs, entre outras, já estão em fase de habilitação para disponibilizar crédito aos donos de pequenos negócios. Porém, como o que tem se visto nos últimos meses, poucos micros, pequenos e médios empresários têm conseguido acessar as linhas de crédito oferecidas por tais instituições. O que se espera é que agora, finalmente, os recursos cheguem às MEs e EPPs, como destacou o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Frank Sinatra. “Com o Pronampe, esperamos que esse dinheiro possa chegar ao destino certo e o mais breve possível. Porque precisamos dele com urgência. As empresas estão morrendo. E esse dinheiro que vai chegar será para honrar nossos compromissos, manter os empregos que geramos e ter capital de giro para voltar a investir”, cobrou o presidente da entidade. “Este dinheiro chega em um momento muito delicado. Estou bastante convicto de que esse é um momento muito delicado para quem tem empresa e gera empregos no país.  As micro, pequenas e nédias empresas estão tendo muita dificuldade para conseguir empréstimos com os bancos. Há uma burocracia muito grande”, ressaltou. “Que esse dinheiro chegue de fato à ponta. Porque até o momento o banco pede garantias incompatíveis com a nossa realidade. Esperamos que agora os bancos invistam em quem foi sempre seu maior parceiro, a micro, a pequena e a média empresa. Esperamos que em breve tenhamos boas notícias de que esse investimento chegou para quem precisa e na hora certa”. finalizou Frank Sinatra. O Pronampe O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). Com garantia de 100% pelo FGO das operações, numa carteira com inadimplência de até 85%. CNDL se reúne com Ministério da Economia e créditos devem ser liberados essa semana A CNDL se reuniu na manhã de ontem (09) com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), onde discutiu as linhas de crédito disponibilizadas pelo governo e a importância delas chegarem com celeridade aos empresários. A demora na aplicação das medidas de auxílio aos pequenos e micro empreendedores, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi a principal preocupação levantada pela CNDL na audiência. De acordo com a equipe da SEPEC, o Pronampe já estará efetivado essa semana pelas instituições financeiras. Na semana passada o regulamento do programa foi aprovado em assembleia e os recursos já chegaram do Tesouro para o fundo garantidor. As providências para a habilitação junto ao FGO já foram tomadas e agora caberá às instituições bancárias a liberação dos créditos aos empresários. O presidente da CNDL, José César da Costa, destaca a importância dos empresários e líderes do setor acompanharem de perto a liberação dos créditos. “É fundamental que agora a gente acompanhe de perto e pressione as instituições bancárias para se habilitarem e liberarem os créditos, principalmente as cooperativas de crédito, que poderão trazer mais rapidez e melhores condições do que os bancos tradicionais”, alerta Costa. O site www.portaldoempreendedor.gov.br traz as informações sobre todas as linhas de crédito disponibilizadas para o enfrentamento à crise causada pela COVID-19. Nele o empresário terá acesso também à listagem das instituições que estiverem habilitadas junto ao Pronampe em sua região. Processo de habilitação das instituições financeiras O processo de habilitação das instituições financeiras, em especial das Cooperativas de Crédito poderá ser através das Confederações em âmbito nacional, as documentações e procedimentos necessários podem ser acessados no estatuto. Garantias pessoais Foram detalhadas o que são as “garantias pessoais”, exigência mínima para tomada do crédito, podendo ser apresentado pelo contratante qualquer documento que reconheça uma obrigação de pagar, por exemplo, uma nota promissória ou um aval do contratante será suficiente. Para acesso ao crédito serão três momentos, iniciando pelas Micro e Pequenas Empresas inscritas no Simples Nacional, segundo as não optantes do Simples e terceiro aos Microempreendedores Individuais, pelo qual o Auxílio Emergencial (corona voucher) já buscou atender. O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). Com garantia de 100% pelo FGO das operações e carência de 8 meses para começar a pagar. FONTE: FCDL MG