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Plano Minas Consciente: Governo divulga recomendações para funcionamento


O Governo de Minas Gerais, por meio das Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Desenvolvimento Econômico (Sede), divulgou nesta sexta-feira (26/6) recomendações de horários para o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços para os municípios que aderiram ao plano Minas Consciente. As recomendações estão previstas na Resolução Conjunta Seinfra/Sede nº 012, de 25/6/2020, publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira. O documento apresenta horário de início de funcionamento ou troca de turno para cada setor, por grupo, conforme ondas do plano estadual. Um ponto de destaque das recomendações reforça que o início do funcionamento ou a realização de troca de turnos deve evitar o horário compreendido entre 6h e 11h da manhã, para não coincidir com o horário de maior movimento do sistema de transporte público. Vale ressaltar que as ondas sofrem alterações ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente, a realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Por isso, caso necessário, adequações poderão ser implementadas. A relação completa das recomendações pode ser consultada a partir da página 4 do Jornal Minas Gerais, clicando aqui. Estado amplia medidas restritivas a municípios Nova Deliberação institui limitações em espaços internos para consumidores e afastamento de colaboradores com sintomas leves de gripe. Para conter o avanço do contágio pelo novo coronavírus no estado, o Governo de Minas amplia as medidas restritivas para todos os municípios mineiros. O Comitê Extraordinário Covid-19 publicou atualização da Deliberação nº 17, de 22 de março, com novas recomendações, que vão desde limitações em espaços internos para consumidores – ocupação máxima de uma pessoa  por dez metros quadrados – até o afastamento de trabalhadores com sintomas de doença respiratórias, ainda que leves. Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Marcelo Cabral Tavares, as alterações feitas são uma forma de conter o contágio do vírus. Com isso, menos pessoas serão infectadas e irão precisar dos serviços de Saúde. Assim, os pacientes da covid-19 poderão contar com um atendimento mais efetivo, principalmente, para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Outra mudança é que estabelecimentos comerciais e industriais, com prestação de serviços ou a venda de produtos, deverão impedir a aglomeração de pessoas no recinto ou em filas de espera. Deverão ser observados distanciamento mínimo de dois metros entre os consumidores e a ocupação máxima do espaço interno à razão de uma pessoa por dez metros quadrados. A nova deliberação recomenda, ainda, o regime de trabalho remoto para as atividades administrativas, ressalvada a necessidade de manutenção de escala mínima, quando imprescindível. Minas Consciente Até 26/6, 157 prefeituras já tinham oficializado a adesão ao Minas Consciente, impactando 3,7 milhões de mineiros (clique aqui para conferir a lista de municípios que aderiram). O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença. As mudanças de ondas são avaliadas, semanalmente, pelo Comitê Extraordinário Covid-19. Além do governador e de todo o secretariado do Executivo mineiro, o grupo, criado especialmente para monitorar o avanço da epidemia no estado, conta com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. O plano tem objetivo de orientar as prefeituras. Fica a critério de cada prefeito aderir e seguir os protocolos em seu município. Os empresários que desejam reativar seus estabelecimentos devem consultar se a prefeitura local aderiu ao plano e seguir as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Fonte: Agência Minas de Notícia do site FCDL MG Foto: Sede/Divulgação

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