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Programa "Minas Livre para Crescer" promete simplificar atividade econômica no Estado


Participe do maior programa de liberdade econômica da história de minas gerais! O Minas Livre para Crescer vai tornar o estado mais competitivo e fácil se empreender. Como? Reduzindo a burocracia e os entraves para criação e desenvolvimento dos empreendimentos.

O PROGRAMA


Instituído pelo Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

O Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e futuros empreendedores, e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação, de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.


Outra frente de atuação do Programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica.


Além das revisões de processos e normas que já estão sendo feitas internamente pelos órgãos públicos voltadas para a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios, a partir do lançamento do Minas Livre para Crescer, por meio da Ouvidoria Geral do Estado – OGE, o empreendedor ganha mais um canal de comunicação direto com o Governo do Estado, que é a Matriz de Procedimentos através da Plataforma Simplifique. Com o preenchimento e envio da Matriz de Procedimentos, será possível a identificação das normas e procedimentos a serem alterados pelo Poder Executivo Estadual.


A partir do recebimento da Matriz de Procedimentos de procedimentos preenchida, o Governo do Estado tem um ciclo de até 90 dias para responder a demanda apresentada.



Você pode ajudar o governo neste processo! Baixe o arquivo no link abaixo e faça sua proposição conforme as regras estabelecidas no mesmo.

Depois é só enviar o documento para economia@fcdlmg.org.br . Para quaisquer dúvidas ou auxílio no envio das informações, o economista da FCDL-MG está à disposição pelo telefone (31)2532-3319.



A FCDL-MG solicita que as CDLs enviem as informações porque elas vão subsidiar nosso trabalho na defesa dos interesses e necessidades do segmento mineiro. Assim, poderemos pleitear soluções mais adequadas junto ao Governo do Estado.






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