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Regulamentação do Pronampe está em fase final e bancos devem iniciar operacionalização


A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve estar disponível para contratações a partir da semana que vem. O projeto de lei do Pronampe foi sancionado em 19 de maio e está em fase final de regulamentação.

O regulamento do Programa foi aprovado em assembleia na quarta-feira, 03 de junho, e a expectativa é de que hoje (05) as cotas estejam integralizadas para que os bancos possam já na próxima semana iniciar o processo de operacionalização. Também foi inserido via regulamentação a carência de 8 meses para iniciar o pagamento do empréstimo.

A partir daí o processo passa a ser dos bancos, que tomatão as providências para a habilitação junto ao FGO para começarem a operar, e o Ministério passará a monitorar o fundo.

O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). Com garantia de 100% pelo FGO das operações, numa carteira com inadimplência de até 85%.

O governo federal também anunciou nesta terça-feira a criação, via Medida Provisória 975, de uma nova linha de crédito para empresas de maior porte. A proposta é chamada de Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado a pequenas e médias empresas.

Ainda é preciso aprovar o regulamento desse novo fundo garantidor dos investimentos (FGI), com prazo previsto em até 30 dias para finalização. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai administrar o fundo, também precisa aprovar processos internos e ajustar sistemas de informática e operação.

Pelas regras dessa linha de crédito, o FGI garantirá até 80% de cada operação, mas com um valor total de até 20% do valor total liberado para o conjunto das operações de crédito de cada banco.

Na próxima semana a CNDL e demais associações do varejo se reunião novamente com a SEPEC para informações detalhes sobre as medidas.

FONTE: FCDL MG

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