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NOTA


A responsabilidade para dispor sobre os dias e horários em que os estabelecimentos comerciais podem funcionar é da Prefeitura Municipal.


Em Itaúna, se encontra em vigor o Decreto 7.179, de 29 de junho de 2020, que PRORROGA E RETIFICA o Decreto 7.156, de 23 de maio de 2020 e estabelece o funcionamento do comércio varejista de segunda a sexta-feira de 09:00h às 18:00h.


Já o funcionamento do comércio aos sábados, de 09:00h às 13:00h, se encontra no Decreto anterior que está PRORROGADO.


Assim sendo, não há dúvidas de que, pelo menos até 06/07/2020, o comércio varejista poderá funcionar de segunda a sexta-feira de 09:00h às 18:00h e no sábado de 09:00h às 13:00h.


ACE ITAÚNA | CDL ITAÚNA | SINDICOMÉRCIO

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